O prazo para recurso das empresas que tiveram o cadastro indeferido se encerra no sábado (10). O formulário para pedido de revisão e as orientações para envio estão disponíveis em auxilioemergencialgaucho.rs.gov.br/empresas-simples-nacional.
A comissão julgadora da Secretaria de Turismo (Setur) analisa os pedidos recebidos. Entre as principais causas de indeferimento, estão a falta de inscrição estadual e inscrição de empresas com CNAE principal (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) não previsto na lei que concede o benefício.
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