"Estamos muito satisfeitos com a condução do processo, e agradecemos muito o apoio e a colaboração da Aneel, e também ao Grupo Equatorial, que decidiu apostar no crescimento do nosso Estado. Apostamos nisso: na regulação bem feita, em agências fortes, em um governo que estabelece as regras e fiscaliza, mas que deixa a operação nas mãos da iniciativa privada, mais eficiente e mais ágil nas transformações tecnológicas. O governo não se ausenta, está presente na regulação, mas a operação privada dá a eficiência que queremos, com mais energia e mais investimentos para o futuro do RS”, detalhou Leite.
Simbólica, a cerimônia marca a assinatura do quinto termo aditivo ao contrato de concessão nº 81/99, que formaliza a transferência de controle societário da CEEE-D para a Equatorial.
“Tivemos tempo, antes de assumir a empresa, para entender os problemas e os desafios que teremos de enfrentar. Estamos muito conscientes da nossa responsabilidade, então, é uma oportunidade e um desafio muito grande. Estamos trabalhando para colocar todos os valores e parâmetros estabelecidos dentro do órgão regulador, e estamos capitalizando a empresa para suportar um volume maior de investimentos. Estamos comprometidos em levar energia de qualidade para suportar o crescimento do Estado”, destacou o presidente da Equatorial, Augusto Miranda.
A CEEE-D atende 1,6 milhão de clientes em 72 municípios da Grande Porto Alegre e das regiões Sul, Campanha e Litoral. No Brasil, o Grupo Equatorial, considerando as novas concessionárias adquiridas em 2021 no Rio Grande do Sul e no Amapá, passa a atender 13% do total de consumidores brasileiros e responde por 7% do mercado de distribuição do país.
“O capital privado é imprescindível para o desenvolvimento de nossa infraestrutura. O Brasil precisa de investimentos, e isso naturalmente inclui o Rio Grande do Sul. Não somente para democratizar ainda mais o acesso à energia elétrica e melhorar a prestação desse serviço, mas para gerar empregos, renda e desenvolvimento aos brasileiros”, ressaltou André Pepitone, diretor-geral da Aneel. “Contamos com o Grupo Equatorial e com a CEEE-D, sob nova gestão, para promovermos juntos o processo evolutivo das relações entre regulador, regulado e consumidor, sempre com qualidade.”
Também estiveram presentes na cerimônia o presidente da CEEE, Marco Soligo, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. Antes do ato, o governador se reuniu brevemente com o diretor-geral Pepitone.
O controle acionário da CEEE-D, de titularidade da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), foi leiloado em lote único pelo lance de R$ 100 mil, e o grupo assumiu o passivo da companhia – pelo menos R$ 4,4 bilhões acumulados somente em ICMS.
Parte desse valor, inclusive, já foi repassada aos municípios – no começo de julho, o Tesouro do Estado transferiu às 497 prefeituras gaúchas R$ 804 milhões referentes à parte desse passivo tributário.
Além da retomada do recebimento do ICMS pelo Estado – cerca de R$ R$ 1,3 bilhão por ano –, os benefícios da venda da empresa abrangem maiores investimentos na área de distribuição de energia elétrica, o que acarretará em melhorias na prestação de serviço à população.
Em julho deste ano, a CPFL Energia venceu o leilão de privatização do controle da Companhia Estadual Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T). A CPFL Energia apresentou proposta de R$ 2,67 bilhões, com ágio de 57,13%. O valor inicial estabelecido era de R$ 1,7 bilhão. Resta, agora, apenas a privatização da Geradora, a CEEE-G.
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