Câmara aprova Projeto de Lei que viabiliza recuperação da estrada do Campo Seco

Estrada sofreu com as últimas chuvas. Foto: divulgação

Na sessão desta terça-feira (14), a Câmara de Vereadores votou e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n° 58/2023. O projeto dispõe sobre a abertura de crédito especial para a recuperação da Estrada do Campo Seco DP-150, em um trecho abrangendo 41,5 Km de extensão.

O objetivo principal do projeto é criar elementos de despesas não inicialmente contemplados no orçamento, destinados à melhoria dessa importante via. A iniciativa se baseia no Convênio/Ministério do Desenvolvimento Regional n° 03385/2022 - Plataforma +Brasil n° 928899/2022. Os recursos estavam previstos desde o ano de 2021, dentro do contexto do Polo de Agricultura Irrigado do rio Santa Maria.

O valor autorizado para o crédito especial é de R$ 669.913,72 (Seiscentos e sessenta e nove mil, novecentos e treze reais e setenta e dois centavos). Esse montante será destinado à Secretaria de Obras, Viação e Serviço Público, mais especificamente ao Setor de Obras Públicas, para a manutenção, recuperação e drenagem em estradas rurais.

A cobertura desse crédito será realizada através de R$ 669.243. Adicionalmente, haverá uma redução de R$ 669,91 na dotação referente ao Material de Consumo.