O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta
terça-feira (16) o Projeto de Lei 1453, que estabelece a revisão periódica dos
valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Com a medida, a tabela do SUS passa a ser revisada anualmente, sempre em
dezembro.
A assinatura da sanção do projeto ocorreu em reunião
fechada, no Palácio do Planalto. O Secretário-Executivo do Ministério da Saúde,
Swedenberger do Nascimento Barbosa, disse ao final do encontro que a medida
representa um avanço, por promover previsibilidade orçamentária. Segundo o
secretário, desde 2013 a tabela não é reajustada.
¨O Ministério da Saúde está responsável para, no mês de
dezembro de cada ano, poder fazer essa revisão e colocar esse reajuste em ação.
Isso é algo muito importante, especialmente para o segmento das entidades
filantrópicas, dos hospitais, das Santas Casas, que representam um segmento
importantíssimo de assistência no SUS¨, disse.
O texto, aprovado em dezembro de 2023 pelo Senado Federal,
altera a Lei Orgânica da Saúde. A proposta inicial previa uma correção baseada
no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mas a base do governo
no Senado conseguiu alterar o texto para que o reajuste ocorra de acordo com a
disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde.
0 Comentários