O Cartão Cidadão das famílias que ingressaram no programa
Devolve ICMS em janeiro estará disponível para retirada a partir de
quinta-feira (15). A retirada do cartão, já carregado com o pagamento da última
parcela, ocorre em todos os municípios gaúchos, sempre de segunda a
sexta-feira, de acordo com o horário de funcionamento de cada agência. Para
retirar o cartão, o titular precisa apresentar um documento de identificação
oficial com foto e número de CPF.
Em Dom Pedrito, a retirada acontece na agência do Banrisul –
rua Rui Barbosa, esquina com a avenida Barão do Upacaraí.
A nova remessa de cartões atende a mais de 30 mil famílias
incluídas no programa após a atualização da base de dados do Cadastro Único
(CadÚnico). A rodada de janeiro de 2024 utilizou as informações de setembro de
2023. O Devolve ICMS, uma iniciativa de justiça tributária inédita no Brasil, é
concedido a famílias inscritas no CadÚnico que recebam o Bolsa Família ou aos
titulares que tenham algum dependente matriculado no Ensino Médio da rede
estadual.
Beneficiários e pagamentos
Têm direito ao benefício famílias que possuem renda
mensal de até três salários-mínimos nacionais ou renda per capita
inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico,
e que recebam o benefício do Bolsa Família ou que
o responsável possua um familiar matriculado no ensino
médio regular em escola da rede pública estadual.
Os pagamentos aos beneficiários são realizados a cada três
meses no Cartão Cidadão, que funciona como um cartão de débito e pode ser
utilizado em diversos estabelecimentos comerciais, como supermercados e
farmácias.
O Devolve ICMS realiza duas modalidades de pagamento: a
parcela fixa (paga para todos os beneficiários, no valor de R$ 100) e a parcela
variável (quantia que varia conforme o número de notas fiscais com CPF emitidas
ao titular do benefício).
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