O deputado Guilherme
Pasin (Progressistas) protocolou um projeto de lei que visa garantir o reajuste
anual dos repasses de recursos do governo do estado aos municípios e entidades
hospitalares gaúchas. De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca assegurar
a atualização dos valores repassados pelos programas estaduais vinculados à
área da saúde, a fim de preservar a qualidade dos serviços prestados, o
equilíbrio econômico-financeiro e o valor real destinado à remuneração dos
serviços.
Pasin
alerta para a falta de acesso a bens e serviços essenciais à saúde e para o
endividamento das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. “Com o projeto,
teremos a garantia de um melhor equilíbrio financeiro e, por consequência, dos
serviços de saúde, por meio da atualização dos valores repassados a título de
incentivos para os serviços de saúde”, explica.
O Projeto
de Lei 34/2024 está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da
Assembleia Legislativa.
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