Em resposta aos graves problemas causados pela crise no Rio Grande do Sul, a Câmara de Vereadores de Dom Pedrito aprovou uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei 1.551/2024, de autoria do Deputado Federal de São Paulo Luiz Philippe de Orleans e Bragança. O projeto propõe a destinação de 50% do Fundo Eleitoral para ações de enfrentamento das enchentes no estado. Apesar de a ideia inicial ser a destinação total das verbas, há o entendimento de que não haveria apoio.
O vereador Patrício Jardim Antunes, integrante da bancada do
Progressistas e atual presidente da Câmara, foi o responsável por protocolar a
moção, que foi apoiada pelos seus pares. Segundo o texto, o projeto visa
destinar metade do Fundo Eleitoral de 2024, que totaliza R$ 4,9 bilhões, para
atender às demandas dos municípios gaúchos atingidos pelas enchentes e
deslizamentos recentes. Com isso, aproximadamente R$ 2,45 bilhões seriam
direcionados aos cofres municipais, contribuindo significativamente para o
enfrentamento das situações vividas pela população.
Os recursos previstos no projeto já constam no orçamento,
eliminando a necessidade de criar novas arrecadações ou créditos
extraordinários. Segundo o texto, a verba, originalmente destinada ao
financiamento de campanhas eleitorais, pode ser mais utilmente empregada na
recuperação das infraestruturas danificadas, como pontes e estradas, e no apoio
aos serviços básicos de água, energia, saúde, educação e segurança.
Os recursos poderão ser utilizados para diversas ações, como
a reconstrução de moradias, desobstrução de vias, reparos em sistemas de
drenagem e fornecimento de energia para áreas críticas. Além disso, ajudarão a
reforçar o suporte aos hospitais e serviços de emergência, que atualmente
operam com capacidade reduzida. A expectativa é que cada município receba uma
média de R$ 7 milhões, valor significativo para a recuperação das áreas
afetadas.
A moção também solicita que cada vereador entre em contato
com os deputados estaduais e federais gaúchos de seus partidos, incentivando-os
a trabalhar pela aprovação do projeto na Câmara Federal e no Senado. A medida
visa demonstrar um ato de união entre o povo brasileiro através de seus
representantes.
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