Os beneficiários do Devolve ICMS recebem nesta terça-feira (30) a parcela de julho do programa. Com recorde no número de beneficiários e no valor total do repasse, o décimo primeiro pagamento do programa, que soma R$ 68,6 milhões, é destinado a 633 mil famílias. Juntos, os onze repasses chegam a R$ 687,5 milhões.
A cada três meses, o governo gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), destina para os beneficiários do programa a parcela fixa (R$ 100) e a variável (com valor máximo de R$ 269). O terceiro pagamento do ano tem como base o Cadastro Único (CadÚnico) de maio de 2024.
Os valores são depositados no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais, sendo aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. Não há cobrança de taxa para manutenção do cartão.
Todas as famílias beneficiárias recebem, no mínimo, R$ 400 por ano, divididos em quatro depósitos, realizados de forma trimestral. O pagamento é dividido em duas modalidades:Parcela fixa: tem valor de R$ 100 e é depositada para todos os beneficiários do programa; Parcela variável: varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de abril, maio e junho de 2024. Nessa rodada, o valor máximo pago por CPF é de R$ 269 (além da parcela fixa). Mais de 212 mil famílias receberão alguma quantia da parcela variável, sendo que o total distribuído chega a R$ 7,4 milhões.
Como anunciado em 14 de maio, o governador Eduardo Leite revogou a medida que retirava benefícios sobre alimentos da cesta básica. Com isso, um novo decreto entrou em vigor em 1° de junho, estabelecendo que os produtos voltam a ser isentos ou a usufruir de redução na base de cálculo.
Com a suspensão dos decretos que revisam os benefícios fiscais e que garantiriam maior lastro financeiro do programa, o Devolve ICMS segue com a parcela fixa no valor de R$ 100.
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