A Câmara de Vereadores de Dom Pedrito aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 249.223.219,00. A legislação define como serão alocados os recursos para atender às demandas da população e as prioridades da administração pública. O texto foi sancionado pelo prefeito Mário Augusto nesta quarta-feira.
A LOA está dividida em dois grandes blocos:
Orçamento Fiscal: Inclui os Poderes do Município, fundos e órgãos da administração direta e indireta, totalizando R$ 169.951.314,80.
Orçamento da Seguridade Social: Destinado à saúde, assistência social e previdência, com um valor de R$ 79.271.904,20.
Receitas
A receita total está projetada no mesmo montante da despesa, distribuída conforme categorias econômicas:
- Receitas Correntes: R$ 243,2 milhões, com destaque para transferências correntes (R$ 185,8 milhões) e impostos, taxas e contribuições de melhoria (R$ 29,8 milhões).
- Receitas de Capital: R$ 12,5 milhões, sendo a maior parte proveniente de operações de crédito (R$ 7,1 milhões).
- Receitas Intraorçamentárias: R$ 23,1 milhões, com predominância de contribuições (R$ 14 milhões).
As despesas foram fixadas em categorias similares, priorizando investimentos em áreas essenciais:
- Despesas Correntes: R$ 215,8 milhões, com maior peso para pessoal e encargos sociais (R$ 117,5 milhões).
- Despesas de Capital: R$ 20,8 milhões, voltadas principalmente para investimentos (R$ 16,6 milhões).
- Reserva de Contingência: R$ 12,4 milhões, para emergências e imprevistos.
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