Vereadores aprovam crédito de R$ 77.090,00 para projetos culturais do Município

O presidente da Câmara de Vereadores, Patrício Jardim Antunes (Progressistas), em consideração ao oficio Nº 07/2024 oriundo do Executivo e em conformidade com o artigo 48 da Lei Orgânica do Município e artigo 109 § 4º, inciso ll do Regimento Interno da Casa Legislativa, convocou seus pares para a primeira sessão extraordinária de 2024, que aconteceu nesta terça-feira (23), no plenário Ataliba Torres. 

Constatada a legalidade e o mérito da proposição, os vereadores aprovaram o PL Nº 01/2024, que abriu um Crédito Especial no valor de R$ 77.090,00, destinado a projetos culturais protocolados, e aprovados, no Departamento de Cultura da SEDECTUR. Os recursos são oriundos da União.

O projeto em tela, cujo recurso é proveniente da Lei Paulo Gustavo, contempla tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Observa-se que conforme legislação a Câmara de Vereadores encontra-se em recesso até o final do mês de janeiro, mas, em função da urgência e importância deste aporte para o setor cultural e social do Município foi efetivada a reunião extraordinária com a aprovação do primeiro projeto de lei do ano.