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Para auxiliar os cidadãos a checar se está em situação regular ou tem alguma pendência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o serviço de “Autoatendimento Eleitoral”, que pode ser acessado pelo site do Tribunal. O serviço é fácil, gratuito e permite que a pessoa realize os procedimentos necessários sem sair de casa.
Para consultar a situação eleitoral, você deve proceder da seguinte forma:
1. Acesse o Portal do TSE.
2. Na parte direita da página de abertura, em “Autoatendimento Eleitoral”, faça a consulta em "Situação eleitoral", preenchendo os dados requisitados.
3. Se o título estiver cancelado ou suspenso, será necessário realizar a regularização.
Cancelado x Suspenso
O título de eleitor pode ser cancelado por razões como falecimento, ausência à votação em três eleições consecutivas sem justificativa e pagamento de multas eleitorais e não comparecimento à revisão obrigatória do eleitorado no município onde se vota. Já a suspensão acontece em casos como a prestação de serviço militar obrigatório, condenação criminal definitiva, condenação por improbidade administrativa transitada em julgado e recusa ao cumprimento de obrigações legais ou prestação alternativa.
Como regularizar o título cancelado?
Se o título estiver cancelado, siga o passo a passo e regularize a situação:
1. Acesse o “Autoatendimento Eleitoral”.
2. Clique em “Título Eleitoral”.
3. Vá até a opção “6 - Regularize seu título eleitoral cancelado”.
4. Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.
5. Anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido também pelo “Autoatendimento Eleitoral”, na opção “Acompanhe uma solicitação”.
Se o título estiver cancelado, siga o passo a passo e regularize a situação:
1. Acesse o “Autoatendimento Eleitoral”.
2. Clique em “Título Eleitoral”.
3. Vá até a opção “6 - Regularize seu título eleitoral cancelado”.
4. Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.
5. Anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido também pelo “Autoatendimento Eleitoral”, na opção “Acompanhe uma solicitação”.
Como regularizar o título suspenso?
Para a cidadã ou o cidadão regularizar o título de eleitor suspenso, é necessário apresentar documentos que comprovem a retomada dos direitos políticos, como:
- Comunicação do Ministério da Justiça;
- Portaria ou certidão judicial;
- Certificado de reservista, entre outros.
Após obter o documento específico, dirija-se ao cartório eleitoral para fazer a regularização. Estar com a situação eleitoral regular garante acesso a serviços e a direitos importantes. Sem essa regularidade, você pode enfrentar impedimentos como inscrição em concurso e posse em cargo público, contratação para cargo comissionado em órgão público, como prefeitura, participação em programas sociais do governo, matrícula em instituições públicas de ensino e inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – para maiores de 18 anos, emissão de passaporte, regularização do CPF, entre outras vedações.
Em caso de dúvidas, entre em contato com Cartório Eleitoral, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
Para a cidadã ou o cidadão regularizar o título de eleitor suspenso, é necessário apresentar documentos que comprovem a retomada dos direitos políticos, como:
- Comunicação do Ministério da Justiça;
- Portaria ou certidão judicial;
- Certificado de reservista, entre outros.
Após obter o documento específico, dirija-se ao cartório eleitoral para fazer a regularização. Estar com a situação eleitoral regular garante acesso a serviços e a direitos importantes. Sem essa regularidade, você pode enfrentar impedimentos como inscrição em concurso e posse em cargo público, contratação para cargo comissionado em órgão público, como prefeitura, participação em programas sociais do governo, matrícula em instituições públicas de ensino e inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – para maiores de 18 anos, emissão de passaporte, regularização do CPF, entre outras vedações.
Em caso de dúvidas, entre em contato com Cartório Eleitoral, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
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